APÓS DECISÃO DE GILMAR Quem está dizendo a verdade, Ricardo Coutinho ou o coordenador do Gaeco, em relação à Operação Calvário?

Uma polêmica emergiu na praça, depois que o ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, decisão suspender ação penal (tramita na 3ª Vara Criminal) contra o ex-governador Ricardo Coutinho e remeter para a Justiça Eleitoral.

Na sequência, o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, lamentou o entendimento do ministro, e pontuou que sua decisão, nos termos postos, iria fomentar a impunidade no País, dada a evidente leniência como a Justiça Eleitoral, especialmente na Paraíba, julga processos de cassação contra agentes públicos.

Beneficiado com a decisão de Gilmar, o ex-governador Ricardo Coutinho, não apenas defendeu o ministro, como afirmou que, no âmbito da Calvário, não há “uma única prova” contra ele, e ainda qualificou a operação como “filha do lava-jatismo, que ainda impera no Brasil”.

Afinal, quem está dizendo a verdade: o ex-governador Ricardo Coutinho, flagrado em centenas de horas de diálogo com o lobista Daniel Gomes da Silva supostamente tratando de propinas, ou o coordenador do Gaeco Octávio Paulo Neto, que liderou uma das operações mais complexas do País, e que apontou desvios acima de R$ 134 milhões em recursos públicos para enriquecimento ilícito de agentes públicos?

Pra entender – Em 26 de maio último, Gilmar Mendes determinou que a ação, ora tramitando na 3ª Vara Criminal, fosse remetida, conforme solicitação de Ricardo Coutinho, para a Justiça Eleitoral. A ação trata da contratação fraudulenta da Cruz Vermelha gaúcha, “beneficiando os indigitados (indiciados) em aporte financeiro milionário”

Despacho de Gilmar – Em seu despacho, o ministro pontuou: “Nessa linha argumentativa, fundamenta-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência como direitos fundamentais que tocam a liberdade individual e devem ser resguardados por esta Suprema Corte.”

Origem da ação – Em junho de 2020, o juiz José Guedes (3ª Vara Criminal) determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, de integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco: além do ex-governador, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Ney Suassuna, também foram responsabilizados Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid.

Segundo o Ministério Público a organização criminosa promoveu o desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas áreas de Saúde e Educação.

Despacho do juiz – Segundo despacho do juiz José Guedes, a acusação diz respeito a contratação da Cruz Vermelha gaúcha, em julho de 2011, para terceirizar a administração do Hospital de Trauma.

A denúncia tem, entre outros elementos incriminadores, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, representante da Cruz Vermelha, que entregou mil horas de gravações, em diálogo com Ricardo Coutinho e outros envolvidos.

Em sua delação, Daniel revelou ter pago propinas aos integrantes do esquema, diz a denúncia: “No caso concreto, o grupo atuava de forma organizada e em colaboração. Passaram vários anos na gestão do governo do Estado da Paraíba, havendo fortes indícios de que os contratos indicados nos autos foram realizados de forma fraudulenta, beneficiando os indigitados em aporte financeiro milionário, consoante demonstrado na cautelar.”