SOBROU PRA JOÃO Associação aciona governo do Estado contra redução de repasses para 2019: “Fere autonomia da UEPB”
Essa é mais uma das bombas chiando que o ainda governador Ricardo Coutinho vai deixar para seu sucessor, João Azevedo. A Aduepb (Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba) acaba de acionar a Justiça, com um mandado de segurança para suspender a tramitação da LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual), que prevê a redução no orçamento da UEPB para 2019.
De acordo com a matéria enviada pelo governador para apreciação pela Assembleia Legislativa, haverá uma redução de R$ 317.819.269 (orçamento da UEPB em 2018), para R$ 292.822.363. Uma diminuição de aproximadamente 6%. Segundo a Aduepb, trata-se de algo ilegal, “por ferir a Lei da Autonomia da universidade da Lei 7.643/2004, que proíbe um orçamento menor que o ano anterior”.
A ação pede uma liminar para suspender a tramitação da LOA na Assembleia até que o governo do Estado encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa à Assembleia Legislativa com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.
Segundo Nelson Júnior, presidente da entidade, além de garantir as verbas mínimas para assegurar o funcionamento da UEPB, o cumprimento da Lei da Autonomia e o repasse de R$ 3017 milhões no orçamento em 2019, a ação judicial da Aduepb pode garantir a reabertura das 3 mil vagas para estudantes que foram cortadas este ano e o pagamento integral dos salários dos docentes.
“Os docentes não podem mais arcar com prejuízos, pois estão há mais de quatro anos sem nenhum tipo de reposição salarial, da mesma forma com os professores aposentados, os quais o Sindicato continua na luta por reajuste para suas aposentadorias”, arrematou.
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