Associação repudia nomeação de cabos eleitorais na PGE

Um dia após os procuradores entregarem seus cargos ao procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a Associação Nacional de Procuradores emitiu nota se solidarizando com a categoria. No documento, a entidade também pede ao governador Ricardo Coutinho o afastamento das secretárias Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças) nas negociações com a categoria.

Diz um trecho da nota: “A ANAPE espera que o governador Ricardo Coutinho desautorize suas prepostas (Aracilba e Livânia) como demonstração de que o Governo da Paraíba tem sério compromisso com a gestão das carreiras de Estado e com o reconhecimento da qualidade do trabalho dos Procuradores.” E oferece sua estrutura jurídica para o caso de precisar acionar as secretárias judicialmente.

Em outro trecho, denuncia o uso da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, que já se encontra sucateada, para a acomodação indecente de cabos eleitorais, satisfazendo apenas interesses políticos do governador Ricardo Coutinho, no que a entidade considera como uma clara “usurpação diária das prerrogativas dos procuradores”.

Leia a nota na íntegra: “A ANAPE se solidariza e apóia os colegas Procuradores do Estado da Paraíba que, na manhã desta sexta-feira (14), apresentaram seus pedidos de exoneração das funções comissionadas que exerciam nos órgãos da administração paraibana.

A ANAPE lamenta que, apenas um dia após o Governador Ricardo Coutinho ter reconhecido a importância do trabalho realizado, de forma dedicada e competente, pelos integrantes da Procuradoria Geral do Estado, a quem reputa como “profissionais de alta qualidade”, e ainda, assegurado a manutenção de um canal de diálogo com a classe, os Procuradores do Estado da Paraíba tenham sido tratados com descortesia pelas secretárias da Administração, Livânia Farias, e das Finanças, Aracilba Rocha, em plena reunião de negociação, na tarde de ontem (13).

A direção da ANAPE ressalta que tem atuado fortemente na defesa das Prerrogativas dos Procuradores de Estado e, preocupada com o futuro da Advocacia Pública, não pode silenciar nem se omitir diante das repetidas ações perpetradas por gestores públicos que, via de regra, visam única e exclusivamente o sucateamento de Instituições criadas para a Defesa do Interesse Público e para resguardar a sociedade dos desmandos de políticos de plantão.

A ANAPE também não pode admitir que esses mesmos gestores públicos utilizem as deficiências estruturais históricas de Instituições Constitucionais como a PGE, para atacar profissionais que não poupam tempo e dedicação no desempenho de suas funções. Muito menos compactuar com o aparelhamento da máquina administrativa para acomodação de cabos eleitorais, em clara usurpação diária das prerrogativas dos procuradores.

É inadmissível também justificar o sucateamento que põe a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba distante da realidade da carreira nas demais unidades da federação, quando a sociedade paraibana está consciente dos investimentos indispensáveis no material humano, físico e operacional para adequar os serviços públicos aos elevados ditames da ordem jurídica, da moralidade administrativa e da eficiência norteadores da boa administração pública.

Foram várias as vitórias obtidas recentemente, em diversas instâncias e esferas, pelo Estado da Paraíba, através da sua PGE. Saibam que o Estado tem recursos para investimento, hospitais funcionando, o caixa reforçado e patrimônio preservado devido a atuação dos Procuradores. Com certeza, é possível fazer mais. Mas não será com o estímulo a evasão e com o sucateamento da PGE que o Estado da Paraíba galgará o desejado desenvolvimento, como presumem as preditas secretárias.

Por isso, a ANAPE espera que o Governador Ricardo Coutinho desautorize suas prepostas como demonstração de que o Governo da Paraíba tem sério compromisso com a gestão das carreiras de Estado e com o reconhecimento da qualidade do trabalho dos Procuradores do Estado da Paraíba.

Os Procuradores de todos os Estados e do Distrito Federal são solidários aos colegas da Paraíba e legitimam a Anape, por seu representante legal e na forma estatutária, a repudiar os atos das Sras. Secretárias de Estado da Administração e de Finanças, assegurando todas as vias políticas e jurídicas em defesa da dignidade e das prerrogativas da carreira perante o Governo da Paraíba.” Nota está em http://migre.me/coAfH.