Barbosa encerra na 4ª contratos de cooperativas médicas e Varandas responsabiliza Governo

A próxima quarta-feira (dia 19) pode ser de caos para a saúde pública no Estado. É quando vence o prazo dado pela Justiça para o Governo Ricardo Coutinho encerrar os contratos com as cooperativas médicas. O fato novo é que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, negou liminar do Governo para estender o prazo.

Com isso, a partir de quarta, todos os médicos que atendem pelo regime de cooperativa em unidades hospitalares do Estado estarão legalmente impedidos. O procurador Eduardo Varandas (do Trabalho) já advertiu: “O que acontecer com os pacientes que ficarem sem atendimento, a partir do dia 20, é de responsabilidade exclusiva do Estado.”

Varandas lembra que, desde 2006, o Ministério Público do Trabalho vem ajuizando ações para que o Estado restabeleça a legalidade na área de saúde, uma vez que, segundo ele, é vedado pela legislação a contratação de profissionais em regime de cooperativa: “Mas, apesar de saber da ilegalidade, o Estado não agiu pra sanar a essa irregularidade.”

Há dois meses, a Justiça já havia determinado a suspensão dos contratos. O Governo recorreu e foi dado o prazo até 19 de dezembro. Nesse interim, o Governo e as cooperativas foram ao Supremo para tentar reverter a decisão, mas o ministro Joaquim Barbosa negou, negou alegando que se trata de matéria já transitada em julgado, em não cabe mais recurso.

De forma que, a partir da próxima quarta-feira, haja muitos problemas para o atendimento em unidades hospitalares do Estado, que têm médicos contratados através de cooperativas.