BOLSA DESEMPENHO Governo manda “desimplantar” benefícios e causa revolta entre inativos da Polícia Militar

É intensa a revolta entre inativos da Polícia Militar. Na manhã desta quinta (dia 29), eles descobriram, junto à PBrev, que o governo do Estado determinou a suspensão de pagamentos da chamada Bolsa Desempenho para a categoria, que havia sido determinada pela Justiça.

Segundo o coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais, o pagamento da Bolsa Desempenho “tem sete decisões colegiadas, inclusive do Supremo Tribunal Federal e do STJ, mas o governo insiste em desconhecer um direito que é líquido e certo dos inativos da Polícia Militar”.

O desembargador Leandro dos Santos sentenciou o Estado ao pagamento, desde 9 de dezembro de 2020. O desembargador seguiu, em seu despacho, simetria com decisão do ministro Og Fernandes (Superior Tribunal de Justiça), de 21 de junho de 2017, que já determinava a extensão da bolsa desempenho aos inativos.

Entidades como Clube dos Oficiais devem ingressar com representação na Justiça, para que o governo do Estado cumpra a decisão judicial.

Herança maldita – A questão dos inativos é mais uma herança maldita ao governo Ricardo Coutinho, que, numa manobra administrativa, decidiu criar a Bolsa Desempenho, que não constitui salário efetivo, mas uma espécie de abono, e não estendia aos inativos.

As entidades representativas da categoria, como o Clube dos Oficiais, foram à Justiça e conseguiram tornar o abono geral para ativos e inativos.

DECISÃO JUDICIAL DESDE 2020…