CAIU NA MALHA – TCU reprova contas e condena ex-prefeito de Pedras de Fogo devolver recursos aos cofres públicos
O ex-prefeito Dedé Romão, alvo de várias denúncias por irregularidade na sua gestão em Pedras de Fogo, teve as suas contas de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades na aplicação de recursos federais aplicados no município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os desvios alcançariam o valor de R$ 422.968,90. O TCU também condenou Dedé Romão a devolver cerca de R$ 150 mil valor aos cofres do FNDE e aplicou multa ao ex-gestor no valor de R$ 6.850,00.
O Tribunal determinou que Dedé Romão realize o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais consecutivas, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovar perante a Corte o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os recolhimentos das demais parcelas atualizadas monetariamente.
Em seu despacho, o ministro-relator Raimundo Carreiro, pontuou: “A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor.”
