CALVÁRIO DA SAÚDE – TCE julga irregulares contas de OS que terceirizou hospital de Patos e imputa débito de R$ 10,3 milhões



O Tribunal de Contas do Estado decidiu, em decisão unânime, julgar irregulares as contas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, organização social que terceirizou a gestão do Complexo Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, em Patos, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.

O ex-diretor presidente Cláudio Castelão Lopes e a Santa Casa devem responder, solidariamente, pelo débito imputado no montante de R$ 10.370.784,82, referente a despesas não comprovadas. A corte acompanhou o voto do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes.

Cópias dos autos serão encaminhadas ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.

Outro caso – A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui assumiu a administração do hospital, após a saída de outra organização social, o Instituto Gerir, que também teve suas contas rejeitadas pelo TCE.

Auditorias realizadas apontaram prejuízos de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas, conforme os votos do conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes. Os valores, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos, foram imputados ao Instituto Gerir também ao diretor Antônio Borges de Queiroz.