CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO Tribunal imputa débito de R$ 3,7 milhões a ex-secretário por compra irregulares de kits escolares



O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do ex-secretário Afonso Scocuglia (Educação), com a imputação de um de débito de R$ 3,7 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de kits escolares. As irregularidades foram cometidas, segundo o TCE, ao longo de 2011, durante a gestão do então governador Ricardo Coutinho.

A decisão do TCE vem na esteira de uma denúncia do Gaeco formalizou, de abril de 2020, contra Scocuglia e mais seis pessoas de integrarem uma organização criminosa que teria dado prejuízo, em 2011, estimado em R$ 3,5 milhões ao Estado, através de licitações viciadas, usando tomada de preços de produtos do governo de Pernambuco, para compra de fardamentos escolares.

Pra entender – As investigações apontaram que foram realizadas consultas de preços de referência junto a empresas, dentre elas a WEJ (Logística Distribuidora e Comércio), que não possuía capital social inadequado para a operação e com diferença no valor de referência que não ultrapassava 1,5%. Detalhe: a consulta teria sido realizada em um mesmo dia, enquanto a entrega dos fardamentos foi maquiada, de acordo com os investigadores.

O contrato previa a compra de dez modelos de camisas ao valor total de R$ 9,1 milhões. Mas, segundo as investigações, “após a anuência do secretário, os documentos públicos são aglutinados em sequência para conferir aparência de licitude na contratação.”

Histórico – O ex-secretário de Educação do Estado já havia sido flagrado, anteriormente, em operações muito suspeitas. Em junho de 2012, foi acusado de adquirir uma mansão em Intermares com recursos de origem duvidosa. Em nota, chegou a alegar ser fruto de uma “herança de família”. Na ocasião, foi acusado pelo ex-deputado Gilvan Freire de pilotar esquema “de propinagem de R$ 24.051.344,22”. (https://bit.ly/3aNGjUD)

Um mês antes, em maio, houve denúncia indicando superfaturamento na compra de kits escolares. A denúncia mostrava que, enquanto ele adquiriu por R$ 123, a unidade, o Governo de São Paulo (Geraldo Alckimin) comprou material similar por… apenas R$ 16,82. O ex-secretário negou superfaturamento, afirmando que o governo paulista havia adquirido 4.5 milhões de kits, enquanto a Paraíba, apenas 200 mil. (https://bit.ly/2yQj1jx)

Em março de 2013, quando, o Ministério Público pediu a instauração de Ação Civil Pública contra Afonso Celso Scocuglia por direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares. Ele foi responsabilizado, junto aos proprietários da empresa Delta, pelo prejuízo de R$ 2,6 milhões.