CALVÁRIO DA SAÚDE Organização social que terceirizou o Trauma nega irregularidades em contratos com prefeituras
A organização social Acqua, que terceirizou a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa (após a saída da Cruz Vermelha gaúcha), acionou o Blog, com pedidos de direito de resposta, em relação a duas postagens recentes. Em duas notas oficiais, a direção do Acqua nega irregularidades em contratos firmados, anteriormente, com prefeituras de São Paulo e Santa Catarina.
CONFIRA A ÍNTEGRA DAS NOTAS OFICIAIS…
01 Em relação à postagem “SEGUE O CALVÁRIO: Organização social que vai faturar R$ 120 milhões para terceirizar o Trauma é alvo de investigação policial em SC”. (mais em http://bit.ly/2Jmf6Os)
O Instituto Acqua informa, por meio da assessoria de imprensa, que refuta qualquer informação sobre fraudes no período em que realizou a gestão do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, em parceria com a Prefeitura de São Francisco do Sul (SC) entre abril de 2015 e abril de 2017. Sobre a denúncia citada pela reportagem, o Instituto Acqua tem a esclarecer que não teve nenhum questionamento por parte da Justiça até o momento, seja oriunda de Ministério Público ou Polícia Civil.
Cabe ressaltar que ao longo do período de gestão, contrariando a lógica de superfaturamento, depois de diversas cobranças referentes a atrasos nos repasses, o prefeito Municipal à época (Ofício GAB LRO nº 175/2016), alegando indisponibilidade financeira, sugeriu ao Instituto Acqua estudos visando a redução do valor dos contratos, conforme ofícios que demonstram a discussão, até ofício final concordando com a proposta de estudo (Ofício GAB LRO nº 199/2016), o que de fato foi feito a partir do sexto termo aditivo do contrato de gestão do hospital e terceiro termo aditivo ao contrato de gestão da UPA, ambos assinados em 6 de maio de 2016, reduzindo o valor dos contratos em cerca de R$ 450 mil mensais. Na data foi feito também um segundo termo de confissão de dívida, assinado entre Prefeitura e Instituto Acqua, e conforme a cláusula 2ª do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos e verbas trabalhistas, o valor devido correspondia a aproximadamente R$ 5 milhões à época.
Em 11 de abril de 2017, os representantes da Prefeitura de São Francisco do Sul, Instituto Acqua e Ideas assinaram os Termos de Rescisão cumulado com Sucessão, Anuência e outras Avenças, que tratou sobre uma transição na gestão das unidades, que passou a serem responsabilidade do Instituto Ideas.
Nesta ocasião, a Administração Municipal assumiu um passivo financeiro com o Instituto Acqua de R$ 2.104.392,89 referente a débitos com fornecedores e custo operacional. Na mesma data foi feito ainda o acordo amigável também para o fim da parceria em relação à UPA, em que restaram R$ 363.355,48 de débitos com fornecedores e custo operacional, também assumidos pela Administração de forma oficial.
Cabe esclarecer ainda que até o momento não foram honradas essas dívidas da Administração Municipal com o Instituto Acqua. E que os débitos assumidos em contrato pela Prefeitura, de R$ 2.467.748,37, são inferiores àqueles informados pela própria Administração em documento oficial, quando apontou que as dívidas, conforme os contratos assinados e valores não repassados, seriam de R$ 9.763.154,03. Diferença de R$ 7.295.405,66 que demonstra a economia gerada durante o período de gestão, contrariando mais uma vez a lógica de superfaturamento.
Vale pontuar que após a rescisão dos contratos, o Instituto Acqua arcou com aproximadamente R$ 1 milhão em pagamentos com fornecedores, todos registrados em contratos e comprovantes de pagamentos, não tendo qualquer protesto judicial. Até o momento, em nenhuma ocasião, o Instituto foi instado, citado ou notificado para prestar quaisquer esclarecimentos ou informações no âmbito do Inquérito Policial.
O Acqua também informa que todas suas prestações de contas são públicas e que, assim como já faz há 20 anos em diferentes regiões do País, a gestão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Graça seguiu princípios que garantiram economicidade, inclusive se comparando com serviços executados pela própria municipalidade, e atendimento de qualidade aos moradores de São Francisco do Sul.
02 – Em relação à postagem “CALVÁRIO DO TRAUMA – TCE-SP mantém decisão de irregularidades em contrato da Acqua com prefeitura de São Paulo”. (mais em http://bit.ly/2XGSlgZ)
O Instituto Acqua informa, por meio da assessoria de imprensa, que no caso do Processo TCE/SP Araraquara (TC 001047/013/10), o julgamento tratou exclusivamente do Concurso de Projetos (licitação) e do Instrumento de Contratação (Termo de Parceria nº 01/2010).
A alegação da fiscalização é de que o município não motivou/justificou devidamente a contratação, à época, de uma OSCIP para a realização dos serviços, como por exemplo, apontou que não houve indicação expressa de receitas, nem discriminação de despesas item a item por categoria, em ofensa ao artigo 10, § 2º, inciso IV, da Lei nº 9.790/99. Outro ponto seria a suposta terceirização de funções do Estado ao Terceiro Setor. Como toda contratação pública, deve haver a devida motivação do gestor público da pasta respectiva para o lançamento do certame e posterior contratação.
Além disso, como a própria matéria esclarece, os recorrentes são a Prefeitura Municipal de Araraquara e o ex-Prefeito. Em nenhum momento o Instituto Acqua é parte do processo. Sequer foi notificado no mesmo.
Ao Acqua compete a devida prestação de contas do período em que esteve contratado, afinal, o Instituto participou de um Concurso de Projetos (Licitação) e sagrou-se vencedor. Concluindo, caso não tivesse havido o lançamento do edital de concurso de projeto, não teria ocorrido a assinatura do Termo de Parceria nº 01/2010. A decisão pelo lançamento de edital ou não, assim como pela contratação, é exclusiva do gestor público.
