MAIS CALVÁRIO DA SAÚDE – TCE condena organização social que terceirizou Metropolitano devolver R$ 19 milhões aos cofres públicos
Mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado comprova o que já se suspeitava: o desvio de recursos públicos na construção e terceirização do Hospital Metropolitano de Santa Rita, como amplamente denunciado nos últimos anos.
Em sessão realizada nesta quarta (dia 2), o TCE condenou a organização social Ipcep (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) à devolução de R$ 19 milhões.
Foram citados os diretores Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, com imputação de multas de R$ 190.737,90, equivalente a 1% do dano causado ao erário.
Também foram determinadas mais recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação aos órgãos de controle Ministério Público Federal, Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal.
Irregularidades – Segundo auditoria do TCE, organização social responsável pelo gerenciamento do hospital teria patrocinado despesas lesivas aos cofres públicos, irregularidades apontadas em inspeção especial realizada sobre as contas da secretaria Estadual de Saúde.
Dentre as irregularidades, transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 311 mil, superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter (R$ 1.320.914,67) e Power (R$ 1.756.269,02), pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL, pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82, diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53 e repasses ilícitos de R$ 1.503.053,55.
Calvário – O Ipcep foi alvo, junto com a Cruz Vermelha gaúcha, do Gaeco na Operação Calvário e é acusada de ter promovido desvio de recursos públicos para irrigar campanhas e para promover o enriquecimento ilítico de integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Ministério Público.
O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres e ele foi seguido pelos pares de forma unânime. Ele estabeleceu o prazo de 30 dias para ressarcimento ao erário.
