CALVÁRIO DO DETRAN Empresa realiza inspeção em tendas e até em diques de lava jato de forma irregular com bênçãos de superintendente

Funcionários do Detran voltaram a acionar o Blog para estranhar a manutenção do contrato do Detran com a Renavin (Registro Nacional de Vistorias e Inspeções), depois da empresa ter sido descredenciada em 14 de janeiro de 2016, pela ocorrência de nove irregularidades graves. A empresa voltou a realizar serviços de inspeção veicular, logo depois, mediante liminar obtida na Justiça. Sem julgamento de mérito.

O detalhe é que, nos últimos dias, após os funcionários passarem a denunciar pretensas ilegalidades, o superintendente Agamenon Vieira demitiu o procurador jurídico do Detran, José Di Lorenzo Serpa Filho, supostamente por não concordar com alguns pareceres cobrados por Agamenon que, de alguma forma, favoreceriam a permanência da Renavin, que tem a exclusividade para realização de inspeção veicular.

Segundo estimativas dos funcionários, a empresa teria faturado “perto de R$ 100 milhões ao longo dos últimos oito anos”. Em todos os demais Estados do País há sempre mais de uma empresa credenciada pelos Detrans para a realização das vistorias. Conforme informações passadas ao Blog por um funcionário do Detran PB, “a Paraíba é um caso único em que existe apenas uma empresa para realizar o serviço”.

Ainda segundo os funcionários, em dossiê enviado ao governador João Azevedo, o superintendente tem editado várias portarias que “praticamente inviabilizam a contratação de outras empresas, e, de quebra, só favorecem a Renavin”. Agamenon ainda não se pronunciou sobre essas denúncias.

Irregularidades – Conforme relatório realizado por auditores, foram constatadas as seguintes (nove) irregularidades: 1. Falta de ato constitutivo da empresa válido; 2. Falta de cadastro de contribuinte municipal e inscrição intempestiva no CNPJ; 3. Falta de regularidade fiscal; 4. Ausência de Quadro de vistoriadores e emissão de laudos por empregados não habilitados.

E ainda: 5. Apresentação a destempo das licenças e Alvarás de Funcionamento; 6. Ausência de Apólice de Seguro; 7. Atraso na entrega do acervo fotográfico; 8. Falta de controle informatizado de biometria compatível com sistema SISCSV e registro no Denatran e 9. Apresentação intempestiva do certificado ISO 9001. E permaneceriam sem cumprimento até hoje.

Há casos como, por exemplo, o escritório da Renavin em Bayeux (foto acima), onde as inspeções são realizadas numa tenda, contrariando os padrões exigidos na portaria 343/2019 do Renavan. . Em Patos, funciona em um dique de lava-jato (!).