CALVÁRIO DO LIXO Ministério Público alerta que prefeita descumpriu recomendação do TCE e pede sua condenação
Complica-se a situação da prefeita Márcia Lucena (Conde) perante o Tribunal de Contas do Estado. O MPC (Ministério Público de Contas) acaba de emitir parecer confirmando irregularidades no contrato que a prefeitura mantém com a empresa Limpmax, responsável pela limpeza de lixo na cidade. O MPC identificou dano ao erário em pagamentos de, pelo menos, R$ 800 mil à empresa.
O procurador-geral de Contas Luciano Farias já havia se pronunciado sobre as irregularidades apontadas, pedindo, inclusive, a devolução dos valores pagos, além da aplicação de uma multa à prefeita. O detalhe é que Tribunal de Contas do Estado também já determinado a suspensão de todos os atos advindos da dispensa de licitação, inclusive de pagamentos.
O procurador alertou no processo (nº 05576/2018): “Uma decisão que ignora comando expresso desta Corte, em decisão cautelar, e efetua pagamentos em contrato que estava sendo discutido nesta Corte é fato grave, que indica descaso com relação à atuação do controle externo e merece a devida reprimenda no âmbito desta Prestação de Contas, seja com aplicação de sanção pecuniária, seja com a consideração de tal fato para fins de valoração negativa das contas”.
O processo vai agora para o julgamento no Pleno do TCE com parecer dos auditores e do ministério público pela reprovação das contas de 2017 da prefeita Márcia Lucena. Um dos principais motivos foi o entendimento de que houve superfaturamento nos contratos da gestão Márcia Lucena com a Limpmax, empresa investigada na Operação Calvário, conforme registrou o paraibaradioblog.com.
