CALVÁRIO DO TRAUMA Procurador revela ter acionado Justiça para impedir terceirização que “nasceu viciada”: “Uma tragédia anunciada”

O procurador Eduardo Varandas (Trabalho) comentou, a propósito do esquema criminoso da Cruz Vermelha, desbaratado pela Operação Calvário, como, “não só advertiu como apurou ilegalidades de diversas ordens, inclusive administrativas, detectadas por auditoria do TCU”. Varandas chegou a ingressar na Justiça para impedir a renovação do contrato de terceirização do governo Ricardo Coutinho com a organização social, e obteve até uma vitória parcial, posteriormente anulada pelo TRT.

Em postagem no Facebook, Varandas pontuou: “O feito encontra-se no TST com um agravo em pendência. Nesse período, contrariando o entendimento deste Procurador, o STF admitiu o contrato de gestão pactuada e sua constitucionalidade. Todavia, a terceirização perpetrada aqui na Paraíba nasceu viciada, eivada pontos obscuros e inúmeras ilicitudes que eram de conhecimento de várias autoridades de diversos Órgãos.”

Segundo o procurador, que primeiro fez o alerta na Paraíba, o escândalo apurado pela Calvário foi “uma tragédia anunciada (facilmente previsível) e tudo hoje apurado pela Operação Calvário não surpreende o MPT, ainda pelo fato de que, outras evidências de violações legais, para além da referida OS, recaem sobre demais OS inclusive no setor de educação”.

E, por fim: “O MPT defende a aplicabilidade do art. 37 da Constituição Federal, onde os serviços públicos devem ser prestados por servidores concursados e, em havendo terceirização lícita, que se respeite a legalidade e a impessoalidade como primados basilares da administração pública.”