CALVÁRIO NA QUARENTENA Ministra abre vistas ao MPF sobre decisão que negou pedido de Ricardo Coutinho para viajar a Brasília

A ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça) decidiu solicitar parecer do Ministério Público Federal, em relação à sua recente decisão de negar liminar ao ex-governador Ricardo Coutinho, que havia pedido o relaxamento das medidas cautelares, para viajar a Brasília. Seus advogados haviam alegado que, na condição de presidente da Fundação João Mangabeira, o ex-governador precisaria viajar ao Distrito Federal.

Em sua decisão, a ministra disse que, além de não discriminarem as atividades e a importância delas para seu descolamento até Brasília, ainda deveria ser mensurado o risco do paciente contrair Covid-10, uma vez que já alegou, em outras ações, ser hipertenso e pré-diabético. Lembrou a ministra que o pedido está em desacordo, inclusive, com as orientações da Organização Mundial de Saúde.

Por fim, Laurita afirmou concordar com o desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário, de manter as medidas restritivas, de recolhimento domiciliar e não afastamento da comarca, para não cor comprometer “a fiscalização das demais medidas impostas, além, de, eventualmente, se tornarem inócuas”, bem como a possibilidade de que possam ocorrer interferências nas investigações em cursos realizadas pela força-tarefa.

O mais recente parecer do MPF sobre pedidos similares do ex-governador Ricardo Coutinho foram todos no sentido de manter as medidas cautelares.

Tornozeleira – Ricardo Coutinho, no entanto, segue sem tornozeleiras. Por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), o rastreador foi retirado sob a alegação (de seus advogados) que os deslocamentos constantes ao técnico da manutenção, em função das quebras do aparelho, aumentava o risco dele contrair Covid-19 e justificaria a medida. O caso ainda será julgado pelo Pleno do Supremo.