CALVÁRIO NO TCE Gilmar Mendes nega pedido de conselheiro para retornar ao tribunal afastado na Juízo Final

Não foi desta vez. O ministro Gilmar Mendes (Superior Tribunal Federal) negou, nessa quarta (dia 9), pedido do conselheiro afastado Nominando Diniz para retornar ao Tribunal de Contas do Estado. Nominando foi afastado por determinação do ministro Francisco Falcão (Superior Tribunal de Justiça), desde dezembro de 2019, junto com Artur Cunha Lima.

Gilmar também já havia negado, antes, pedido similar protocolado por advogados de Artur Cunha Lima. Os dois conselheiros seguem afastados. De acordo com o Ministério Público Federal, os conselheiros teriam participado de um esquema de pagamento de vantagem ilícita em troca de aprovação das prestações de contas da Cruz Vermelha gaúcha, na gestão do Hospital de Trauma.

Apesar de negar o pedido, Gilmar autorizou à defesa dos conselheiros acesso aos autos que apuram a conduta do conselheiro no âmbito das investigações. A defesa sustenta que não há “indícios concretos da prática do crime de corrupção, no exercício da função”.

Pra entender – O ministro Francisco Falcão, após deflagração da Calvário 7 (Juízo Final), determinou, em 18 de dezembro, mandados de buscas e apreensão contra três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: André Carlo Pontes, Artur Cunha Lima e Nominando Diniz. De quebra, mandou afastar Artur e Nominando. Eles recorreram, mas o STJ manteve o afastamento dos conselheiros.

Na oportunidade, o ministro Falcão pontuou: “A medida, embora extrema, se impõe, pois há justo receio de que, no exercício de suas funções públicas, os conselheiros possam vir a praticar outros crimes. Não se pode afastar, ainda, a hipótese de que, permanecendo nos cargos, os investigados possam interferir nas apurações, mediante destruição/ocultação de provas, influenciando ou intimidando possíveis testemunhas.”