CASO BRUNO ERNESTO Inquérito que apura assassinato pode descer do STJ para a Paraíba mas família e MPF devem pedir federalização

O Inquérito 1200, que tramita no Superior Tribunal de Justiça e investiga as circunstâncias de assassinato do jovem Bruno Ernesto em fevereiro de 2012, está vivendo um impasse. Até onde o Blog pode apurar, em função da perda do foro privilegiado de Ricardo Coutinho, os autos podem ser remetidos para avaliação da Justiça da Paraíba.

No momento, o ministro Félix Fischer, relator do processo, ainda pode julgar, a partir de parecer do Ministério Público Federal, se acata ou não indiciamento de eventuais suspeitos no caso. No final de 2018, a advogada Laura Berquó revelou que Ricardo Coutinho, durante uma audiência no Fórum Criminal, admitiu estar sendo investigado no âmbito do inquérito.

Diante da iminência dos autos serem baixados para a Justiça da Paraíba, os pais de Bruno (Inês e Ricardo Moraes do Rego) já avaliam peticionar, através de seu advogado, Aluízio Filho, para que haja a federalização do crime. Caso o pedido seja acatado, as investigações poderão, em vez de “descer” para a Paraíba, seguir no STJ, em Brasília.

O Ministério Público Federal também pode, caso acionado, solicitar a federalização, caso entenda que as investigações deverão seguir em Brasília, até porque já estariam muito avançadas.

Armas e balas – A argumentação da família é que o Estado não estaria isento para investigar, uma vez que sequer apurou de quem eram a armas e as munições usadas no crime. Foi preciso a família constituir uma investigação paralela para descobrir que, tanto a arma, quanto as balas tinham sido adquiridas pelo governo do Estado.

Cardozo – O ex Ricardo Coutinho constituiu, como advogados, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, além de Márcio Lopes de Freitas Filho e Renato Ferreira Moura Franco para o caso, os mesmos que ele contratou para a sua defesa na Ação Penal 866, na qual é réu, por doze crimes de responsabilidade, conforme o ministro Luís Felipe Salomão.

Os pais de Bruno, Inês Ernesto do Rego Moraes e Ricardo Figueiredo de Moraes chegaram a peticionar para ter acesso aos autos, mas o ministro Fischer negou.

Mistério – O mistério neste inquérito é que o governador Ricardo Coutinho, por uma razão ainda não explicada, peticionou nos autos (processo nº 2017/0211846-5), através do advogado Sheyner Asfóra, em 12 de setembro de 2017.