CASO DA LAGOA Ministério Público Federal indicia seis pessoas por esquema de superfaturamento das obras
O caso da lama na Lagoa tem novo capítulo. O Ministério Público Federal acaba de denunciar seis pessoas por envolvimento no suposto crime de superfaturamento das obras: o ex-secretário Cássio Andrade, os servidores Maria da Penha Xavier de Brito, Marcos César Bezerra do Nascimento e Eugênio Régis Lima e Rocha, Evaldo de Almeida Fernandes (funcionário da Caixa Econômica Federal) e o empresário Eduardo Ribeiro Victor (sócio-diretor da Compecc Engenharia).
De acordo com a denúncia, subscrita pelo procurador da República Yordan Moreira Delgado, houve a constatação de um superfaturamento de mais de R$ 4 milhões na construção de um novo muro de proteção. O procurador esclareceu ainda que o pedido tem como objeto apenas a construção do muro, e que uma outra investigação apura sobrepreço nas obras de desassoreamento, demolição de muro existente e construção de túnel.
Denúncia – A Polícia Federal apurou que somados todos os quantitativos previstos para construção do muro, deveria ter sido gasto R$ 2.606.962,10. Contudo, o valor total contratado pela prefeitura foi 81% superior, nas quatro primeiras medições – R$ 4.627.035,22 (em 21/12/2015): “Após a 5ª e 6ª medições, realizou-se o laudo complementar 640/2018, tendo elevado o superfaturamento para R$ 2.911.553,53, a preços de julho de 2015. Atualizado esse valor pela Selic para 14/10/2018, alcançou-se a cifra de R$ 4.053.429,56 de superfaturamento.”
Prefeitura – A Procuradoria-Geral do Município emitiu nota, ressaltando, primeiro, que o prefeito Luciano Cartaxo foi isento pelo próprio MPF de qualquer participação no caso e reafirma que o momento não é de pré-julgamento, uma vez que os indiciados terão a oportunidade de apresentar a sua defesa ao poder judiciário, quando será concluída a apuração do caso.
“A Procuradoria-Geral do Município ressalta ainda o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a colaboração ativa em todas as fases, como vem fazendo desde o início. Diante das conclusões dos inquéritos e mesmo antes da denúncia, os procedimentos administrativos de controle interno também já haviam sido acionados”, disse.
