CASO DA MEDALHA PARA RC – MP esclarece que pedido de revogação será encaminhado ao Colegiado de Procuradores para apreciação
O Blog registra nota enviada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público da Paraíba, com esclarecimentos a respeito de postagem questionando a demora do MP em apreciar pedido de revogação de medalha concedida ao ex-governador Ricardo Coutinho, em dezembro de 2018. A medalha é concedida a autoridades que se destacam pela prática de moralidade pública.
Segundo o MP, o pedido de revogação da benesse foi protocolado em janeiro, e encaminhado em fevereiro para o procurador Luciano Maracajá, que já encaminhou o processo para seu colega Francisco Sagres, que deverá “dar o encaminhamento devido, ou seja, levar a postulação ao CPJ ou proceder com o arquivamento da mesma”. Sagres revelou que está examinando o processo.
CONFIRA ÍNTEGRA DA NOTA…
Em resposta à matéria veiculada no seu blog com o título “DESDE JANEIRO Pedido de revogação da medalha concedida a Ricardo Coutinho pelo Ministério Público segue sem julgamento”, de 28/05/2020, a Assessoria de Imprensa entrou em contato com os procuradores Luciano Maracajá e Francisco Sagres e, conforme os esclarecimentos dados por eles, solicitamos que corrija as informações prestadas na matéria.
De acordo com o procurador Luciano Maracajá, o Procedimento Administrativo 001.2020.000223 não se encontra mais no seu gabinete, desde o dia 10 de março, o que pode ser conferido na consulta processual do sistema MPVirtual. O membro proferiu despacho e encaminhou o procedimento à Assessoria do Colégio de Procuradores (CPJ).
Consta na movimentação do MPVirtual que o procedimento foi encaminhado ao gabinete do procurador Francisco Sagres, a quem o pedido do cidadão foi encaminhado originalmente. Ele deverá dar o encaminhamento devido, ou seja, levar a postulação ao CPJ ou proceder com o arquivamento da mesma.
O procurador Francisco Sagres informou que tomou conhecimento de que o procedimento estava em seu gabinete e que o mesmo está sendo examinado. Ele lembrou que os prazos dos procedimentos administrativos estavam suspensos em razão da pandemia, entre 17 de março e 4 de maio.
Sagres também informou que o procedimento está sendo examinado e que levará sua decisão ao CPJ, tão logo o procedimento esteja concluso.
Pra entender – A medalha José Américo de Almeida foi criada pelo Ministério Público da Paraíba em 1997 precisamente para homenagear personalidades. A medalha é dividida em três categorias: Alta Distinção (folheada em ouro é a mais elevada), Distinção em prata e Bons Serviços. Ricardo Coutinho recebeu a de alta distinção. Portando, foi de se supor que, na avaliação da PGE, o ex-governador merecia então toda a distinção por sua atuação como gestor.
Após a deflagração da Calvário, que se seguiu à prisão (e, posteriormente, às medidas cautelares com o uso de tornozoleira), o defensor e policial aposentado José Espínola da Costa decidiu protocolar, junto ao Colegiado de Procuradores, em 7 de janeiro deste ano, petição para revogação do certificado e da medalha que foram entregues ao ex-governador. O caso foi levado ao colegiado do Ministério Público e aguarda seu posicionamento.
Nas alegações, Espínola pontuou que, “sendo ele o chefe de uma organização criminosa não cabe tal honraria”. E ainda: “Isso é inconcebível, sobretudo após a “Paraíba ficar sabendo que o ex-governador Ricardo Coutinho era, na verdade, chefe de uma organização criminosa, a homenagem perde sua razão e seu objetivo que é o de agraciar quem de fato prestou relevantes serviços ao órgão e a sociedade paraibana”.
