CASO DESK Justiça acata denúncia do MP e procurador-geral do Estado torna-se réu por crime de falsificação de documentos

O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho (1ª Vara Criminal de João Pessoa) acatou denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, pelo suposto crime de falsificação de documentos. O juiz confirmou ter aceito a denúncia do MP “em todos os seus termos”. Com isso, Carneiro passa, agora, à condição de réu no processo.

Conforme o promotor Flávio Wanderley da Nóbrega, Gilberto, autor da denúncia pelo MP, o procurador-geral do Estado “fez uso de documentos, ideológica e materialmente, falsos com o desígnio de obter proveito próprio”. A peça inspirou a decisão do juiz Adilson Fabrício, que considerou “legítima a instauração do processo penal”.

Caso Desk – Trata-se, em verdade, de um desdobramento do rumoroso caso Desk, em que a prefeitura de João Pessoa, em 2010, na gestão Ricardo Coutinho, quando Gilberto era secretário de Administração, fez a aquisição de carteiras escolas utilizando uma ata de preços falsa, do Piauí, numa operação de R$ 3.302.266,40. Gilberto, inclusive, já foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa na mesma operação.

Falsidade – Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado já havia apurado que, além de sobrepreço, não havia autorização do governo do Piauí para uso da ata de preços. Mesmo assim, o então secretário teria utilizado a ata de preços como se fosse legal. Com isso, a operação foi caracterizada como ilícita, uma vez que o documento não tinha validade, e foi considerada então compra sem licitação.

Em sua defesa, Gilberto apresentou dois documentos: o ofício do governo do Piauí sobre a ata de preços e um parecer técnico da comissão de licitação autorizando a compra. Mas, segundo apurou o Ministério Público, “os documentos apresentados pelo denunciado são falsos, ideológico e materialmente.”

E ainda mais: “Trata-se de uma montagem orquestrada para encobrir as evidentes ilicitudes encontradas pela Auditoria do TCE/PB, durante o processo de compra de carteiras escolares junto à empresa Desk.” O suposto ofício do governo do Piauí traz uma assinatura que não corresponde ao autor, inclusive com a grafia errada.

Desta forma, o procurador-geral do Estado foi denunciado, junto à 1ª Vara Criminal de João Pessoa, com base nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (falsidade material) do Código Penal. A denúncia original que levou às investigações e, agora, à denúncia do Ministério Público, foi do empresário Flávio Rodolfo Pinheiro: “Espero que, finalmente, a Justiça se cumpra nesse caso escandaloso.”

Condenação – Em junho de 2018, a Justiça condenou a Desk a indenizar Rodolfo, por conta de várias ações movidas contra o empresário. A empresa foi condenada por litigância de má fé, com o intuito de constranger o empresário. Segundo Rodolfo, “depois que a Justiça considerou procedentes minhas denúncias e já condenou a empresa, só resta agora julgar os responsáveis pela operação de fraude na compra com a Desk”.

CONFIRA ÍNTEGRA DA…Denuncia do MP contra Gilberto Carneiro