CASO DESK Ministério Público contesta foro privilegiado de procurador e encaminha julgamento de ação para juiz de 1ª instância

O Ministério Público da Paraíba decidiu impetrar uma representação contra o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que ele seja julgado, no Caso Desk, por juízes de 1ª instância e não pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão sincroniza com recente entendimento do Supremo Tribunal federal, que derrubou o foro privilegiado para atos cometidos antes do cargo que ora ocupam.

Segundo o MPPB, Gilberto é acusado de falsificação de documentos pelo empresário Rodolfo Pinheiro, dentro do escândalo da compra de carteiras escoladas à empresa Desk, quando ainda era secretário de Administração da prefeitura de João Pessoa. Assim, o julgamento do feito, conforme representação do Ministério Público deve ocorrer numa das sete varas criminais de João Pessoa.

“Ou seja, em vez de um desembargador, ele (Gilberto) será julgado por um juiz de 1ª instância”, informou Rodolfo, destacando que foi notificado da decisão do MPPB, “desde a semana passada” (veja abaixo). No processo, o empresário acusou o ex-secretário de falsificar documentos para ancorar a venda de carteiras escolares, como uma ata de preços que não mais existia: “Houve fraude e está fartamente comprovado.”

Caso Desk – Em agosto de 2017, o empresário protocolou junto ao Ministério Público do Estado pedido para instauração de “procedimento investigativo criminal” contra Gilberto Carneiro. O empresário alegou que o procurador teria praticado crime de “falsidade ideológica”, quando secretário de Administração de João Pessoa na gestão Ricardo Coutinho.

O ilícito, segundo Rodolfo, teria ocorrido na tramitação do processo de aquisição de carteiras escolares junto à empresa Desk, com a falsificação de assinatura do presidente da Comissão de Licitação, na gestão de Ricardo Coutinho como prefeito de João pessoa. Sustenta ainda que a aquisição dos móveis ocorreu com o registro de uma ata cancelada, o que caracterizaria uma “compra sem licitação”.

Condenação – Em junho de 2018, a Justiça condenou a Desk a indenizar Rodolfo, por conta de várias ações movidas contra o empresário. A empresa foi condenada por litigância de má fé, com o intuito de constranger o empresário. Segundo Rodolfo, “depois que a Justiça considerou procedentes minhas denúncias e já condenou a empresa, só resta agora julgar os responsáveis pela operação de fraude na compra com a Desk”.