CASO DOS REMÉDIOS VENCIDOS (vídeos) Prefeita processa promotora por ter solicitado apreensão dos medicamentos
A prefeita Márcia Lucena (Conde) decidiu impetrar um mandado de segurança cível contra a promotora Cassiana Mendes de Sá, por conta do episódio da apreensão dos medicamentos vencidos em farmácia do município. O processo foi encaminhado para a juíza Lessandra Nara Torres Silva, que deve se pronunciar, em breve, sobre o pedido da prefeita.
Em sua ação, Márcia acusa a promotora de abuso de autoridade por parte da promotora, e pede a anulação das provas (os medicamentos apreendidos), sob a alegação de que teriam sido obtidas de forma ilegal.
Pra entender – No início de junho, o um vereador (Malba de Jacumã) decidiu investigar, pessoalmente, denúncia de que a secretaria de Saúde teria deixando vencer medicamentos, alguns deles inclusive utilizado no combate à Covid-19, e os remédios, que estavam na farmácia do município, seriam descartados.
Imagens que vazaram na Internet mostraram um tumulto dentro farmácia da secretaria, onde é possível ver várias caixas de Azitromicina, medicamento antibiótico usado em vários protocolos de combate ao coronavírus, e que estaria vencido, impróprio para uso médico. Estima-se que mais de 30 mil medicamentos seriam descartados.
Com a denúncia do vereador, juíza Lessandra Nara Torres Silva expediu um mandado de busca e apreensão contra a prefeitura, atendendo um pedido do Ministério Público. O mandado foi cumprido pela Polícia Civil.
Prefeitura – Em nota, a prefeitura justificou que “os medicamentos contidos na Farmácia têm seus quantitativos e validades controladas de forma planejada”, mas que nem sempre sabe-se quando terão de usar a medicação, “pois sempre é necessária a avaliação médica para cada caso”.
Por fim, a prefeitura diz que “situações corriqueiras do âmbito administrativo estão sendo transformadas em fatos políticos, com a finalidade de adiantar o embate eleitoral”.
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