CASO IPEP Juíza perseguida por sentenciar em favor dos servidores destaca “salário moral”: “Minha decisão foi confirmada”

“Eu fui arrancada da 5ª Vara da Fazenda Pública, mas minha decisão no caso Ipep nunca foi modificada, foi confirmada, se mantém incólume até hoje”. Declaração da juíza Lúcia Ramalho que, no início da gestão Ricardo Coutinho, havia sentenciado o governo a pagar a diferença que havia sido retirada dos salários do pessoal do antigo Ipep (atual IASS). Sentença, agora, confirmada pelo desembargador José Ricardo Porto.

Como se sabe, a juíza entrou em rota de colisão com o governo RC e setores do Judiciário, após determinar, no início de 2011, não apenas o pagamento dos salários integrais do pessoal do antigo Ipep, como a prisão da então superintendente do Ipep, Maria da Luz, por se negar a pagar os salários integrais dos servidores do instituto, conforme havia sido sentenciado.

Por conta de sua decisão, ela passou a sofrer pesada perseguição política da parte especialmente do então procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro, ora condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal) por falsificação de documento no caso Desk. Lúcia chegou a ser afastada de suas funções, foi colocada em disponibilidade e sofreu ameaças de ser aposentada compulsoriamente.

Mas, a magistrada conseguiu provar sua lisura no processo, junto ao Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça e retornou ao Judiciário, em 2016. Em decisão liminar, o conselheiro Carlos Levenhagen (CNJ) pontuou que a magistrada não agiu de forma desonesta, com desídia de conduta ou mesmo que tenha praticado ilícito para justificar o afastamento. Sua decisão foi confirmada pelo CNJ.

Atualmente, Lúcia Ramalho se encontra como titular do 6º Juizado Especial Cível, onde já foi destaque nos órgãos da Justiça pela competência na condução dos processos, sendo uma das magistradas que mais julgaram feitos.

Salário moral – “Esse é o salário moral e a certeza de ter arbitrado com lisura, imparcialidade e justeza”,  declarações da magistrada que vêm na esteira de recente decisão de José Ricardo Porto. O desembargador, como se sabe, negou mais um recurso do governo do Estado, e manteve em sua integralidade a decisão de 1ª instância, dada, inicialmente por Lúcia, e, mais recentemente, pelo juiz Gutemberg Cardoso.