CASO IPEP Ministro nega pedido do governo para não pagar salários integrais de servidores reduzidos por Ricardo Coutinho

Já passava das 19h dessa quinta (dia 27), quando o ministro Or Rodrigues, despachou contra o Estado da Paraíba em processo protocolado pelo governo, para impedir o pagamento dos salários integrais de servidores do antigo Ipep. Com isso, ruiu uma das últimas tentativas do governo para não cumprir a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública).

Em sua decisão, o juiz mandou bloquear R$ 5 milhões dos cofres do Estado para o pagamento dos salários. Decisão, inclusive, similar àquela já proferida pela juíza Lúcia Ramalho, desde 2011, quando já havia arbitrado em favor dos servidores, e terminou passando por um penoso processo de perseguição política dentro do Judiciário, chegando a ser afastada. Depois, retornou após decisões do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça.

Essa ação julgada por Og Rodrigues, no Superior Tribunal de Justiça, é de 2012, e estava lá como, digamos, uma reserva técnica, para o caso da Justiça da Paraíba julgar em definitivo em favor dos servidores, o que realmente ocorreu, recentemente, com decisão do desembargador José Ricardo Porto.

Citação – Após sua decisão recente, o juiz Gutemberg Cardoso mandou citar o presidente da PBPrev, Iury Simpson, e a presidente do IASS (antigo Ipep), Laura Farias, ontem (quinta-feira). Mas, Iury e Laura disseram aos oficiais de justiça que só assinariam a citação na segunda (dia 30). Segundo os servidores, eles tinham a expectativa de vencer essa disputa no STJ. Que, agora, perderam.

Cabe, a partir da citação, que Iury e Laura determinem a implantação da decisão do juiz, ou seja, o pagamento integral dos salários dos servidores, que foi reduzido, desde 2011, por ordem do ex Ricardo Coutinho.