CASO IPEP Tribunal de Justiça julga dia 10 recursos da PBPrev e IASS para não pagarem salários de funcionários
Mais um capítulo na novela que envolve os funcionários do antigo Ipep. Conforme pauta de julgamento publicada do Diário da Justiça desta segunda-feira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deverá apreciar, na terça (dia 10), os agravos impetrados pela PBPrev e IASS, quanto à decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda).
Como se sabe, o juiz havia arbitrado o sequestro de R$ 5 milhões para o pagamento dos salários integrais dos funcionários, em decisão que foi corroborada pelo desembargador José Ricardo Porto. Posteriormente, o desembargador Márcio Murilo, presidente do TJ, derrubou a decisão, alegando a necessidade de se aguardar o julgamento da ADPF 369, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
José Ricardo, como se sabe, já havia declarado que o cumprimento da sentença de Gutemberg Cardoso e também da juíza Lúcia Ramalho, desde 2011, independem de julgamento da ADPF que foi impetrada ainda pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
O caso vem se arrastando, desde 2011, quando o ex-governador decidiu reduzir os salários dos funcionários. Todas as decisões judiciais, até agora, favorecem os servidos, no entanto não tem ocorrido a implantação dos salários integrais da categoria.
O detalhe foi que, há poucos dias, tanto o superintendente da PBPrev, Yuri Simpson Lobato, quando o procurador Jovelino Carolino Delgado Neto, foram demitidos pelo governador João Azevedo.
