CASO IPEP URGENTE Juiz executa PBPrev e IASS para implantação imediata de salários integrais dos servidores

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda Pública) já executou, nesta quinta (dia 16), a PBPrev e o IASS, determinando “a implantação imediata nos contracheques dos funcionários”, seguindo decisão anterior de bloquear R$ 7 milhões para o pagamento dos salários integrais do pessoal do antigo Ipep. O magistrado também notificou os advogados das partes.

Em seu despacho de execução de sentença, o juiz pontua: “Mantenho o despacho anterior quando ordenei os bloqueios de numerários”, tanto nas contas da PBPrev, no valor de R$ 3,5 milhões, quando no IASS, de igual valor. Conforme decisão do magistrado, a implantação dos novos salários deverá se dar de forma imediata, sob pena dos gestores sofrerem punição judicial.

Valores – O detalhe foi que, na decisão anterior, o juiz determinou o bloqueio de R$ 5 milhões, divididos em valores iguais para PBPrev e IASS. Ele justificou o aumentado o valor para R$ 7 milhões: “Mantenho o despacho anterior quando ordenei os bloqueios de numerários mas, diante do decurso do tempo, modifico os valores pecuniários.”

Passivo – Quanto à diferença dos valores que deixaram de ser pagos, desde 2011, após o ex-governador Ricardo Coutinho mandar reduzir seus vencimentos, o juiz determinou: “Faço registrar ainda que, essa é a primeira parte da sentença. A segunda parte tratará do pagamento dos valores pretéritos e que o patrono do SINSIPEP/SINSIASS  (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba) apresente planilhas, bem como os representantes das autarquias executadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.”