CASO IPEP URGENTE Servidores decidem acatar acordo proposto pelo governo para pagamento de salário integral já a partir de julho
Os servidores do antigo Ipep (IASS) decidiram, em assembleia realizada esta manhã (terça, dia 21), aceitar, por maioria de votos, o acordo proposto pelo governo do Estado. O acordo encerra uma peleja jurídica que vem desde 2011, quando o então governador Ricardo Coutinho mandou suprimir parte de seus salários, e se iniciou a perseguição contra a categoria.
Pelo acordo, os servidores irão receber os salários integrais a partir deste mês e parcelar as diferenças que deixaram de receber. O acerto proposto pelo governo, na verdade, foi pressionado por recente decisão da Justiça, determinando o bloqueio dos recursos do Estado para o pagamento dos salários integrais da categoria. Decisão sobre a qual não caberia mais recurso.
Quanto ao passivo, correspondente aos valores não pago, o acordo prevê o parcelamento de parte dessa dívida dividida em 120 mensalidades. Segundo os advogados, haverá um incremento médio de 144% nos salários atuais dos servidores.
TERMOS DO ACORDO:
- Pagamento dos salários integrais (vencimentos originais que foram suprimidos por ordem Ricardo Coutinho), a partir de julho de 2020;
- O passivo anterior a 2007, já inscrito em precatórios, será desembaraçados para pagamento;
- O passivo de 2007 a maio de 2015 será inscrito em novos precatórios;
- O passivo de junho de 2015 a junho de 2020 será pago, com deságio de 50%, a partir de janeiro de 2021, parcelado em 120 vezes.
Protestos – Durante a assembleia, alguns servidores chegaram a protestar contra os termos do acordo, alegando que o pagamento dos salários integrais teriam que ser feitos por força judicial, já que a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) era para o cumprimento de sentença, sem mais recursos. Que, “se o governador (João Azevedo) não pagasse, poderia haver intervenção federal no Estado”, e que seria objeto de negociação apenas o pagamento do passivo. Mesmo assim, o acordo foi aprovado por ampla maioria de votos.
Haverá uma nova assembleia em Campina Grande, na tarde desta terça.
Procuração – Após a assembleia, os servidores assinaram uma procuração, autorizando os sindicados da categoria acertarem os detalhes jurídicos com o governo do Estado.
TRECHOS DA PROCURAÇÃO…
