CASO IPEP URGENTE Tribunal de Justiça referenda decisão do Supremo e determina implantação imediata de salários a servidores
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através de votação unânime, a 1ª Câmara Civil aprovou, na tarde desta segunda (dia 4), o bloqueio de R$ 5 milhões do governo do Estado para o pagamento de salários integrais dos servidores do antigo Ipep. A Corte, como se vê, seguiu o entendimento anterior do desembargador José Ricardo Porto, que obedecia sentença da juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e do juiz Gutemberg Cardoso (2017).
A decisão de José Ricardo, como se sabe, havia sido derrubada por outra do desembargador Márcio Murilo, presidente do TJ, que justificou sua arbitragem sob o argumento que era preciso esperar o julgamento da ADPF 369 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). Então, na semana passada, o STJ julgou, por maioria, improcedente essa ADPF impetrada pelo governo Ricardo Coutinho em 2015.
Com a nova decisão do Tribunal de Justiça, que iniciou dia 27, de forma digital, o governo do Estado terá que implantar, imediatamente, os recursos necessários para o pagamento dos salários integrais servidores. O julgamento virtual contou com o voto dos desembargadores José Ricardo Porto (relator), Leandro dos Santos e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. A decisão do TJ é extensiva ao pessoal da ativa e aos inativos.
Com isso, chega ao final perseguição de viés fascista imposta por Ricardo Coutinho, desde que assumiu o governo pela primeira vez em janeiro de 2011. Desde então, dezenas de servidores contraíram doenças cardíacas e muitos deles vieram a falecer, em função do estresse gerado pela perseguição.
CONFIRA AS DUAS DECISÕES…
