CISMA NO GOVERNO Deputado denuncia que Euller revoga parte de decreto e afronta João: “Quem manda é o governador ou o comandante?”

O caso vem dando o que falar. Em 21 de março último, o governador João Azevedo baixou o decreto 40.135, dispondo sobre ações de sua gestão durante a pandemia. Um dos artigos do decreto determinou a suspensão dos “prazos processuais nos processos e expedientes administrativos perante a Administração Pública do Estado da Paraíba, bem como o acesso e vista aos autos dos processos físicos”.

“Mas, então, de forma surpreendente e acintosa ao governador, o coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar, simplesmente baixou uma resolução e passou por cima do decreto governamental, revogando a suspensão dos prazos processuais, apenas com o intuito de impor punições disciplinares aos policiais militares durante a pandemia”, denunciou o deputado Cabo Gilberto.

E alertou: “Sabemos que há vários procedimentos, apenas com o propósito de perseguir militares, porque, agora, os prazos voltam a correr”. E arrematou: “Já estamos acionando a Procuradoria-Geral do Estado, pra saber, se o comandante pode revogar um decreto do governador, e se, pelo menos, o procurador-geral foi consultado sobre essa resolução baixada pelo comandante. Afinal, que manda mais, o governador ou o comandante?”

CONFIRA DECRETO DO GOVERNADOR…

CONFIRA RESOLUÇÃO DO COMANDANTE…