Coordenador do Gaeco critica aprovação da Lei do Abuso e entidades convocam ato público em protesto

“Isso é muito grave, isso traz consequências das mais variadas ordens, porque infunde o medo e o receio em todos os atores que compõem o sistema de justiça. Essa lei é tão malfeita, ela tem tanto ódio nas entrelinhas, que ela não percebe também, que, afora a questão dos crimes de astúcia, ela impacta diretamente nos crimes violentos”. Reação do procurador Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, com respeito à chamada Lei do Abuso votada pelo Congresso Naciona.

E ainda: “Qual é a segurança de um policial militar na rua para efetuar uma prisão, se por ventura posteriormente pode ser tida como injustificada, ou abusiva?” Para Octávio, trata-se de “um instrumento utilizado pela classe política para tentar frear todos os esforços para recompor, o que está sendo recomposto, que é a credibilidade do aparato de justiça, através de ações duras e firmes em face da corrupção”.

E arrematou o procurador: “A forma como foi colocada em votação em caráter de urgência, demonstra, exatamente, o que o ajuntamento de facções políticas, dos seus mais variados matizes, em prol de um objetivo comum deles, de apequenar, aquebrantar, dissuadir todos os esforços qualificados que estão sendo feitos até hoje para combate a corrupção.”

Ato público – Entidades como Associação do Ministério Público, Associação dos Magistrados e Adepdel (Associação dos Delegados) estão convocando para um ato público, às 13 horas desta terça (dia 13), em frente ao fórum cível de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa contra a chamada Lei do Abuso. O projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.