Defensores Públicos voltam a denunciar inconstitucionalidade na LDO enviada pelo Governo reduzindo duodécimo
A Associação dos Defensores Públicos da Paraíba deverá ir à Justiça, novamente, contra a LDO 2019 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governador Ricardo Coutinho à Assembleia. Segundo o presidente da ADPB, Renato Barros, existe uma “inconstitucionalidade”, porque “afronta a Constituição Federal, que prevê elaboração conjunta da LDO com os demais Poderes”. O que não foi feito. A LDO reduz repasses de duodécimo.
Segundo Barros, “a situação da Defensoria Pública é bem mais grave em relação aos demais Poderes e Órgãos, pois além de ter um orçamento três vezes menor que o do Ministério Público, ainda é repassado reduzido há cinco anos, e não adicionado as perdas inflacionárias, que representam ao longo desse período em R$ 27 milhões”.
O presidente da Associação afirmou ainda serem falsas as alegações de quedas de Receita feitas pelo secretário de Planejamento Waldson Sousa, apresentando vários decretos publicados no Diário Oficial, de suplementação para as secretarias, por excesso de arrecadação: “Espero não estarmos aqui pregando no deserto, devendo serem consideradas pelo relator as irregularidades apontadas.”
Já a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, sempre pregou a necessidade de diálogo com o Governo, e ressaltou o crescimento da atuação da Instituição no Estado, que realizou mais de 170 mil atendimentos em 2017 e falou das metas a serem cumpridas até o final deste ano.
Madalena pediu aos representantes do Governo e aos deputados “mais sensibilidade” com categoria, que amarga perdas salariais acumuladas em 30% e sofre com o congelamento do orçamento da instituição há quatro anos. O debate sobre a LDO foi realizada, esta terça (dia 29), na Assembléia.
