DESCUMPRIU RESTRIÇÕES Ministério Público aciona vereador por manter academia aberta durante pandemia
O vereador Tarcísio Jardim (Patriotas) é estreante na Câmara de João Pessoa e já está às voltas com o Ministério Público da Paraíba. O parlamentar é acusado de manter aberta uma academia de jiu-jitsu, durante a pandemia, violando medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.
A promotora Jovana Tabosa, que instaurou procedimento contra o vereador, com base em auto de infração e interdição da Academia CheckMat Manaíra, já antecipou que irá entrar com uma ação civil pública contra os investigados, pois a proposta de acordo consensual para reparação do dano foi rejeitada por eles.
Investigação – De acordo com a promotora de Justiça, houve oitivas do vereador, proprietário da academia, e do administrador Marcelo Soares Londres, realizadas em 6 de abril, por videoconferência, com a participação dos procuradores da República (MPF), José Guilherme Ferraz da Costa e Janaína Andrade de Sousa.
E, com base nas oitivas e outras informações obtidas nas investigações, concluiu-se que as condutas dos envolvidos implicam em sanções de ordem administrativa, civil e penal.
Proposta – Após os primeiros procedimentos, foi formulada uma proposta, com o objetivo de evitar ação civil, que seria o pagamento de reparação de danos no valor de R$ 25 mil, tendo por parâmetro o valor da multa prevista nos decretos estaduais e municipais que vedam o funcionamento da atividade. Esse recurso seria revertido na compra de medicamentos para intubação de doentes, destinados ao município de João Pessoa, haja vista a escassez desses itens.
Mas, segundo a promotora “a proposta foi rechaçada pelos envolvidos, restando ao Ministério Público a judicialização do caso. A responsabilização na área cível será imputada aos dois envolvidos e, para isso, será ajuizada uma ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos, por violação ao direito fundamental à saúde e pelo prejuízo causado à prestação do serviço público de saúde, passíveis de compensação pecuniária“.
