DESDE JANEIRO Pedido de revogação da medalha concedida a Ricardo Coutinho pelo Ministério Público segue sem julgamento

Encontra-se, desde fevereiro deste ano, com o procurador Luciano de Almeida Maracajá, ação que pede cassação da comenda conferida ao ex Ricardo Coutinho pelo Procuradoria Geral de Justiça, em dezembro de 2018, no apagar das luzes de seu governo. Trata-se da maior comenda entregue pelo órgão a autoridades que se destaquem pela probidade administrativa e combate à corrupção.

A medalha José Américo de Almeida foi criada pelo Ministério Público da Paraíba em 1997 precisamente para homenagear personalidades. A medalha é dividida em três categorias: Alta Distinção (folheada em ouro é a mais elevada), Distinção em prata e Bons Serviços. Ricardo Coutinho recebeu a de alta distinção. Portando, foi de se supor que, na avaliação da PGE, o ex-governador merecia então toda a distinção por sua atuação como gestor.

Só que não, não é meu caro Paiakan. A Operação Calvário, tocada pelo próprio Ministério Público da Paraíba apontou como o ex-governador era líder da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco. O esquema corrupto mobilizado bilhões de reais de recursos da Saúde e transformado em propina pelo menos R$ 134 milhões, numa estimativa preliminar.

Revogação – Após a deflagração da Calvário, que se seguiu à prisão (e, posteriormente, às medidas cautelares com o uso de tornozoleira), o defensor e policial aposentado José Espínola da Costa decidiu protocolar, junto ao Colegiado de Procuradores, em 7 de janeiro deste ano, petição para revogação do certificado e da medalha que foram entregues ao ex-governador em 4 de dezembro de 2018. O caso foi levado ao colegiado do Ministério Público e aguarda seu posicionamento.

Nas alegações, Espínola pontuou que, “sendo ele o chefe de uma organização criminosa não cabe tal honraria”. E ainda: “Isso é inconcebível, sobretudo após a “Paraíba ficar sabendo que o ex-governador Ricardo Coutinho era, na verdade, chefe de uma organização criminosa, a homenagem perde sua razão e seu objetivo que é o de agraciar quem de fato prestou relevantes serviços ao órgão e a sociedade paraibana”.