DEU CHABÚ – TCE suspende licitação da Câmara de meio milhão para compra de iPhones de última geração
A Câmara Municipal de João Pessoa está impedida de contratar a compra de 35 aparelhos iPhone, por R$ 415.800,00, conforme estava programado. Os celulares de última geração, inclusive com recurso para tecnologia 5G (ainda não aplicada no Brasil), iria custar cerca de R$ 17 mil ao mês.
Em reunião realizada, nesta quinta (dia 8), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado referendou, à unanimidade, decisão cautelar do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para suspender o visando a contratação de empresa especializada em telefonia móvel, com cessão dos aparelhos celulares.
O pedido de cautelar decorre de representação oferecida pelo Ministério Público de Contas, que constatou “inconsistências nos atos praticados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, Valdir José Dowsley (Dinho)”.
O MPC reiterou o entendimento da Auditoria, que apontou indícios de irregularidades. “Perigo de dano, capaz de causar prejuízos ao erário, pela continuidade da contratação, que se mostra inadequada para os tempos difíceis que enfrentamos”, afirmam os procuradores Manoel Antônio dos Santos e Luciano Andrade Farias.
Conforme o voto do relator, a vigência do contrato de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 60 meses, está desacompanhada da demonstração da vantagem econômica, além do limite anual, exigido pela Lei 8.666/93, art. 57, II, destacando ainda o direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple.
Na representação, o MPC observava ainda que o Pregão deveria acontecer nesta quinta-feira, data que foi publicada a decisão singular do relator, Antônio Gomes. Ele determina a suspensão do processo licitatório na fase em que se encontra e solicita ao Departamento de Auditoria da Corte de Contas a instauração de processo para exame da regularidade da licitação.
