DURANTE A PANDEMIA Prefeito estabelece celebrações religiosas presenciais como atividades essenciais

Polêmica nos bastidores da pandemia. O prefeito Cícero Lucena, antes de se licenciar, decidiu sancionar projeto de lei aprovado pela Câmara, de autoria do vereador Carlão do Bem (e da vereadora Eliza Virgína), que estabelece “missas, cultos religiosos presenciais ou similares” como atividades essenciais.

De acordo com a Lei (nº 14.124), “as atividades  serão mantidas, mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial e as decisões dos Lideres Religiosos, obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes“.

E ainda: “Para que haja a realização de cultos nas referidas instituições, poderá ser decretada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que seja efetivada, por decisão definitivamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais instituições religiosas“.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, pelo placar de 9 a 2, decidiu conceder aos prefeitos autorização para suspender as celebrações religiosas presenciais no País.