E O DEVER DE CASA? TRE não julgar AIJE do Empreender em 2018 e governador não corre mais risco de ser cassado

Os cidadãos paraibanos que esperavam pelo julgamento da AIJE do Empreender, até para tirar a limpo se houve ou não fraude nas eleições de 2014, devem esquecer. Informações extraoficiais obtidas pelo Blog, nos bastidores do Tribunal Regional Eleitoral, indicam que a Corte não irá mais julgar a ação este ano. E, se o julgamento ocorrer, será com o governador Ricardo Coutinho já fora do mandato.

Já houve inúmeros adiamentos para o julgamento, o último deles ocorreu durante o recente período eleitoral. Agora, depois da posse do desembargador José Ricardo Porto como vice-presidente, corregedor e, portanto, relator da AIJE, a expectativa é que “nada ocorra em termos de tramitação pelos próximos três meses”. Nesse período, Ricardo Porto vai analisar a ação, e também produzir seu próprio relatório.

Rodízio – Desde 2014, quando a ação foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral, pedindo a cassação do governador, já houve rodízio menos do que cinco relatores. Iniciou, como se sabe, com o desembargador João Alves que, antes de pedir pauta para julgamento, foi substituído pela desembargadora Maria das Graças Guedes Moraes.

Mas, quando João Alves renunciou ao posto no TRE para disputar a eleição do Tribunal de Justiça, a relatoria mudou de mãos mais uma vez e passou para Romero Marcelo. Este ano, chegou ao desembargador Carlos Beltrão. Há poucos dias, passou para Ricardo Porto.

Consequência – Caso a AIJE ainda venha a ser julgada, certamente será ao longo de 2019, com Ricardo Coutinho fora do mandato, o que significa que parte da ação, que pede sua cassação, perderá seu objeto. Se for condenada, poderá, ai sim, se tornar inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.

Irregularidades – O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como dezenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato.

Parecer – O procurador Victor Veggi, nas suas alegações finais, pede não apenas pede a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. O procurador, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014. (CONFIRA INTEGRA DO DOCUMENTO: AIJE do Empreender parecer do MPF)

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

CONFIRA VÍDEO DE ELEITORA REVELANDO TER RECEBIDO DINHEIRO…