DE SANTA RITA Ministro nega recurso da Cagepa e mantém empresa terceirizada no abastecimento d’água

Mais um capítulo na municipalização do serviço de águas e esgotos de Santa Rita. O ministro Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma Reclamação Constitucional, com pedido de liminar e movida pela Cagepa.

O recurso visava reaver os direitos de operação na cidade. Mas, ao analisar o caso, o ministro entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada. Com isso, fica mantida a empresa ANE no controle do serviço.

A decisão ocorre um mês depois do STF rejeitar outro recurso, em decisão do ministro Luiz Fux, que manteve a decisão monocrática do juiz convocado como desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aluízio Bezerra Filho

A ANE assumiu o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural dia 12 de maio, com exceção do Bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa, por ser abastecido pelo Sistema