EMPRESA FATUROU R$ 200 MILHÕES – TCE impõe débito de R$ 871 mil ao superintendente do Detran por pagamentos ilegais a locadora
O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2017 do Detran, e ainda imputou de um débito de R$ 871.973,16, além de multa, e multa ao superintendente Agamenon Vieira da Silva. A condenação foi resultado da não comprovação de pagamentos de despesas em favor da empresa Quality Aluguéis de Veículos Ltda.
Conforme o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, parte dos serviços de locação pagos pelo Detran foram prestados a outros órgãos, configurando-se desvio de finalidades e sem vinculação com as atividades de trânsito.
Além do mais, constatou-se excesso de contratações sem concurso público e também o pagamento de gratificações de atividades especiais a servidores, de forma indiscriminada, sem amparo legal, inclusive com valores diferenciados para ocupantes da mesma função. A Corte determinou a imediata suspensão dos contratos, sob pena de futura responsabilização.
Contratos – Em plena pandemia, com paralisação de várias atividades do governo, o superintendente já havia aprovado um termo aditivo de R$ 13,6 milhões no contrato com a empresa Quality, de locação de veículos. Detalhe é que a Quality, como se sabe, foi citada na delação premiada da ex-secretária Livânia Farias.
O contrato tinha um valor original de R$ 10.341.600,00, e foi celebrado em julho de 2016. Com o termo aditivo, o contrato passa a ter validade até julho de 2021.
Faturamento – Conforme o Sagres (Tribunal de Contas do Estado) a empresa Quality Aluguel de Veículos tem sido campeã no quesito de locação de carros para o governo da Paraíba, na gestão combinada de Ricardo Coutinho e João Azevedo. Entre 2012, quando começou a ser contratada pelo governo, e 2018, a empresa faturou nada menos do que R$ 220 milhões.
Para se ter uma ideia do crescimento das receitas da Quality, a empresa iniciou o aluguel de veículos ao governo Ricardo Coutinho em 2012, quando seu faturamento foi de “apenas” R$11,6 milhões. No ano seguinte, mais que dobrou, chegando à casa dos R$ 24,7 milhões. Em 2018, ano eleitoral, foi a R$ 47,6 milhões. Um crescimento de 400%.
Calvário – A Quality fez parte do interrogatório que o Gaeco fez com a ex-secretária Livânia Farias. Em dois momentos. No primeiro, Livânia teria recebido dinheiro diretamente “da Quality com Fábio”. Noutro trecho, foi indagada sobre o apartamento que “Fábio da Quality” teria disponibilizado para seu irmão, Haller. Seria o senhor Fábio Bertozzi.
