ERA DINHEIRO DA SAÚDE Justiça determina bloqueio de R$ 21,3 milhões do Acqua por irregularidades na terceirização do Trauma
Poucas horas após o Ministério Público de Contas imputar débito de R$ 451 mil ao secretário Geraldo Medeiros (Saúde), além de ex-diretores do Hospital de Trauma, em função de compras de alimentos suspeitas de irregularidades realizadas pelo Instituto Acqua (detalhes em https://bit.ly/2CV8u8S), em 2019, eis que a juíza Virgínia de Lima Fernandes Moniz (2ª Vara da Vara da Fazenda Pública) determinou o sequestro de R$ 21,3 milhões da organização social.
A magistrada também decidiu pela indisponibilidade dos bens e bloqueio de recursos no sistema bancário dos executivos Samir Rezende Siviero, Sérgio Mendes Dutra e Valderi Ferreira da Silva (também ex-diretor do Trauma), por indícios de desvio de recursos públicos da Saúde, enquanto a organização social esteve na gestão do hospital. O Acqua assumiu o Trauma, após o governo rescindir contrato com a Cruz Vermelha gaúcha.
A ação foi movida pelo governo do Estado, a partir de uma tomada de contas especial, realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Estado. De acordo com a auditoria, após a análise da documentação apresentada, os auditores apontaram um dano ao erário no montante de R$ 21.348.637,46.
Segundo os auditores, não restam dúvidas quanto à prática de várias ilicitudes e da abusividade dos atos praticados pela organização social, inclusive nem chegou a honrar seus compromissos contratuais, financeiros, previdenciários e trabalhistas. Segundo a magistrada, a indisponibilidade dos bens e o bloqueio das contas foi uma decisão adotada para assegurar o ressarcimento dos recursos ao erário.
Decisão – Em sua decisão, a magistrada pontuou: “Analisando as razões expostas pelo Estado da Paraíba, mostram-se razoáveis os argumentos invocados na inicial da ação, o que legitima a indisponibilidade de bens do primeiro Promovido, Instituto Acqua, e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, ainda que não exista prova de dilapidação de patrimônio. Afinal, necessária se faz a constrição protegendo-se o interesse público e viabilizando a futura tutela jurisdicional.”
Calvário – O Acqua assumiu a gestão do Hospital de Trauma, na sequência da Operação Calvário que desbaratou uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha gaúcha, que movimentou mais de R$ 1,1 bilhão durante o governo Ricardo Coutinho, apontado nas investigações como o chefe do esquema. Segundo o Gaeco, a organização criminosa chegou a desviar R$ 134,2 milhões somente em propinas.
