ESTÁ NA AGULHA Está concluso para ministra despachar pedido de Ricardo Coutinho para poder viajar livremente

Deve sair a qualquer momento a decisão da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, em relação ao recurso de Ricardo Coutinho, que havia requerido fim da medida cautelar que impede de viajar para fora de João Pessoa, sem autorização judicial. A ministra havia negado o pedido, liminarmente, mas seus advogados recorreram.

Em 12 de novembro, a ministra remeteu os autos para vistas da Procuradoria-Geral da República, e o processo retornou no último dia 16 como parecer do Ministério Público Federal. Com isso, o processo já se encontra concluso para despacho de Laurita Vaz.

Lembrando que, neste mesmo habeas corpus, a 6ª Turma do STJ, provocada pelos advogados do ex-governador, já havia autorizado que ele, na condição de candidato a prefeito de João Pessoa, pudesse circular à noite, com o relaxamento da quarentena noturna.

Também no mesmo período, o ministro Gilmar Mendes, relator da Calvário no Supremo Tribunal Federal, já havia decidido, de forma monocrática, liberar Ricardo Coutinho do uso da tornozeleira, sob a alegação de que o aparelho aumentava o risco de contrair o novo coronavírus.

Agora, os advogados de Ricardo Coutinho querem derrubar também a proibição de deixar a comarca. Ele alega que, na condição de presidente da Fundação João Mangabeira, precisa se deslocar até Brasília com certa regularidade. Caso, também caia esta medida restritiva, o ex-governador praticamente não terá mais limitações judiciais.