ESTÁ NO LIXO Ministério Público instaura inquérito contra Emlur por suspeitas de irregularidades em licitação
O Ministério Público da Paraíba acaba de instaurar inquérito civil público para investigar a licitação em andamento da Emlur na contratação de empresa para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em João Pessoa. O inquérito foi instaurado no último dia 29 de janeiro, após o MPPB receber denúncias da empresa Ducar Serviços e Locações.
A empresa alega a existência de “ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação”. Entre as irregularidades, estariam, dentre outros: prazo ilegal para impugnação do edital, proibição ilegal de consórcios, divisão onerosa em lotes e ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso.
Impugnações – Além da Ducar, empresas como MB Limpeza Urbana, BA Meio Ambiente, Glaucio Meneses de Sousa, Eppo Saneamento, Giron Logísticas de Resíduos, Ambiental, Marquise, Valor Ambiental, Litucera, Tapajos e Locar foram impugnadas do processo licitatório, que foi iniciado em 2017.
A Emlur habilitou cinco empresas, além das que já haviam sido inscritas em 2017, para participar do processo emergencial. Mas, segundo o MP, não teria justificado quais critérios foram utilizados para escolher quais empresas seriam convidadas nem publicou os prazos para as empresas que quisessem se juntar a concorrência.
