FARRA DO NATAL LUZ – TCE nega recurso e mantém condenação de vereadores devolverem mais de meio milhão de reais
O Tribunal de Contas do Estado, em decisão da 1ª Câmara, rejeitou recurso do vereador Saulo Gustavo Sousa Santos, envolvendo gastos irregulares com diárias nas contas de 2018 do Legislativo de Santa Rita.
No recurso, o presidente da Câmara de Santa Rita, alega insuficiência de provas para macular as contas de 2018, quanto à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens, entre as quais à cidade de Gramado (RS), não caracterizada como institucional e denunciada como de turismo.
Mas, a Corte entendeu que as justificativas apresentadas na peça recursal não foram suficientes para sanar as irregularidades.
Conforme a decisão emitida pela Corte de Contas no julgamento do processo, o valor a ser devolvido aos cofres públicos, pelo presidente da Câmara, é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais. Ou seja, no total, cerca de 600 mil.
Pra entender – Em novembro de 2019, onze vereadores e um contador da Câmara de Santa Rita foram presos, dentro da Operação “Natal Luz” do Gaeco suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas da viagem.
De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado.
A empresa organizadora da viagem seria de Sergipe. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$ 69 mil.
Gastança – Durante a investigação, foi constatado que a empresa de Sergipe já havia recebido da Câmara R$58.200, em 2019 e R$ 49.200, em 2018.
Antes da viagem a Gramado, os vereadores também participaram de outros congressos capacitantes nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.
De acordo com os números, só com diárias, em 2017, os vereadores da atual gestão gastaram R$ 316.711,88, em 2018 o valor do gasto com o dinheiro público subiu para R$ 425.798,00, e em 2019, até o momento, foram R$ 585.492,24 usados para custear a estadia dos suspeitos.
