FICOU A DÚVIDA… Ex-ministro veio se encontrar com Ricardo Coutinho pra tratar da Calvário ou só fazer turismo?
Muitas indagações no ar sobre o quê o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) teria vindo de Brasília conversar com o ex-governador Ricardo Coutinho, neste final de semana. Especulações que o ex-ministro de Dilma Rousseff teria vindo articular sobre o processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral.
O processo é relativo à fase 7 da Operação Calvário e resultou na prisão do ex-governador e mais 16 outras pessoas, além do indiciamento, no total, de 35 integrantes de uma suposta organização criminosa, de acordo com o Gaeco, e que teria movimentado mais de R$ 2 milhões em recursos públicos.
No último mês de janeiro, o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao Tribunal de Justiça, remeteu esta ação para a Justiça Eleitoral apreciar se teria a competência de julgar o processo, que tramitou como ação penal no âmbito do TJ. A ação vem desde a decisão o desembargador de recepcionar a denúncia do Gaeco.
Mas, no último dia 16, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, órgão do Ministério Público Federal que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral, emitiu seu parecer pela incompetência da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento da referida ação penal (ação penal nº 0600021-32.2022.6.15.0000).
Pelo entendimento da PRE, não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais (artigos 289 ao artigo 354-A do Código Eleitoral), tratando a denúncia exclusivamente do crime de organização criminosa (orcrim), que é autônomo, e não se confunde com os demais delitos por ela praticados.
A partir desse parecer, o juiz Roberto Moreira, relator do processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, já pode emitir seu voto e pedir pauta para o julgamento. E caso o TRE acompanhe o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo irá retornar para o julgamento no âmbito do Tribunal de Justiça.
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