GILMAR, DE NOVO Ministro decreta sigilo da ação de Ricardo Coutinho na Calvário para anular delações de Ivan e Livânia
O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, voltou a movimentar processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho.
Gilmar, como se sabe, já havia determinado a suspensão de uma ação penal da 3ª Vara Criminal, determinando a remessa dos autos para julgamento pela Justiça Eleitoral.
Após manifestação contrária da promotora eleitoral Jovana Maria Silva Tabosa, a juíza Cláudia Evangelina (1ª Vara Eleitoral de João Pessoa), acompanhou orientação de Gilmar.
No entanto, em sua decisão, a magistrada decidiu remeter os autos para parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se posicionou a respeito dessa nova provocação.
No paralelo, atendendo outro pedido da defesa dos advogados, o ministro determinou o sigilo judicial. Desta forma, não é mais possível acompanhar publicamente a movimentação do feito no portal do STF.
Este processo trata de pedido protocolado por advogados do ex-governador para anular a delação dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias.
Pra entender – Para peticionar a anulação da delação, os advogados teriam usado, de forma supostamente ilegal, trechos do diário secreto de Livânia Farias, sem a sua autorização.
Em seguida, Livânia distribuiu declaração pública pontuando: “Os fatos insertos no diário dizem respeito à minha intimidade, não tendo autorizado ao advogado ou a quem quer que fosse, a divulgação ou o repasse de seu conteúdo.”
No dia da sua prisão, promotores encontraram um diário, entre pertences de Livânia. E, ao perceberem que se tratava de um documento pessoal, decidiram devolver a Livânia, que confiou o diário ao advogado, para entregar a “uma determinada pessoa”.
Mas, o diário, conforme declaração de Livânia, teria sido levado ao governador João Azevedo e a Ricardo Coutinho pelo advogado Sheyner Asfóra, quando da prisão de Livânia e sem o seu conhecimento.
Ele ficou na guarda diário, segundo a ex-secretária, para levar, exclusivamente, a uma “determinada pessoa” de sua confiança.
Calvário – Livânia foi presa a 16 de março, em João Pessoa, quando retornava de uma viagem a Brasília e Belo Horizonte. No dia seguinte à prisão, ela foi exonerada pelo governador João Azevedo (a publicação no Diário Oficial saiu três dias depois). Em 18 de março, ela passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida.
Em 23 de abril, Livânia foi liberada por decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes (5ª Vara Criminal). A determinação se deu após parecer do Ministério Público favorável à sua liberdade provisória, como resultado de uma colaboração negociada, secretamente, por ela com integrantes do Gaeco.
Delação – Durante mais de seis horas de interrogatório, Livânia teria revelado detalhes de como a organização criminosa, desbaratada na Operação Calvário, desviava recursos públicos da saúde, através do contrato do governo da Paraíba com a Cruz Vermelha gaúcha, além de vários integrantes do esquema.
O esquema criminoso teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão desde julho de 2011, quando o ex-governador Ricardo Coutinho celebrou contrato com a organização social.
