Governador torna-se réu em ação de improbidade movida pela Defensoria pela contratação de codificados

O governador Ricardo Coutinho passou à condição de réu em ação de improbidade administrativa movida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por conta da contratação de milhares de codificados, em detrimento de concursados. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda (juíza Silvanna Pires Moura Brasil) e teve recente movimentação, com o encerramento dos prazos para as partes se pronunciarem nos autos, antes do julgamento.

Conforme o portal do Tribunal de Justiça do Estado, a ação relativa a direito administrativo e outras matérias de direito público, trata da prática “improbidade administrativa e danos ao erário”. A ação impetrada pela Defensoria Pública tem fundamento na contratação dos chamados codificados, sem qualquer critério ou concurso, enquanto o Governo alega falta de recursos para contratar concursados.

A ação foi impetrada pela Defensoria desde 2017 e pede ainda em forma de liminar a demissão de todos os comissionados.