Governo reduz repasse da UEPB, fere legislação e compromete seu futuro, por Josabete Gomes

Não é segredo na Paraíba o descaso e a perseguição como o ex-governador Ricardo Coutinho tratou a UEPB, um dos patrimônios do Estado, em oito anos de sua gestão. Foram constantes reduções de repasses, além de ataques à administração da universidade, com acusações de má gestão. Algo que levou, inclusive, a instituição a reduzir o número de alunos e professores.

Há poucos dias, o reitor Rangel Júnior voltou a denunciar (mais uma) nos valores do orçamento destinado à UEPB em 2019. O governo fere, inclusive, legislação vigente que determina o repasse mínimo de 3% das receitas ordinárias do Estado. O Blog, então, abre espaço para o comentário para Josabete Gomes, analista judiciária do TSE, que faz abordagem crítica do assunto. Confira a íntegra:

“Nas últimas semanas, o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, Prof. Antônio Guedes Rangel Júnior, tem vindo a público para externar sua insatisfação pelo orçamento aprovado para a instituição. O reitor alega que a UEPB teria direito a pelo menos 3% da receita ordinária arrecada pelo Estado, conforme garantido na lei estadual 7.643/2004, que trata da autonomia didático-científica e administrativa, além da gestão financeira e patrimonial da universidade. Alega também que a verba anual não pode ser inferior àquela do ano anterior.

Para que o leitor conheça os números de que trata o reitor, o repasse para a UEPB em 2018 chegou à ordem de mais de R$ 300 milhões. Essa verba pôde ser usada da forma que os órgãos da universidade desejaram, em razão da autonomia que essa instituição possui.

Em 2019 o orçamento aprovado para a UEPB é equivalente a metade do orçamento destinado ao Poder Judiciário Estadual, que hoje mantém mais de 70 fóruns em funcionamento e mais de 4 mil servidores para atender a população de todos os municípios do Estado.

Apesar dos números elevados, a reitoria da universidade paraibana tem entendido que o orçamento é insuficiente para a expansão que pretende fazer, desconhecendo que existem duas universidades federais no estado. Em poucas palavras, a universidade pretende criar mais despesas a serem cobertas por receitas que são apenas estimadas.

Longe dessa briga, as escolas públicas da Paraíba não atingem a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nem do ensino médio. Não atingem essa meta sequer nos anos finais do ensino fundamental há cinco anos, segundo apontam os dados do Ministério da Educação (MEC). 

Para rebater os dados do MEC, a Secretaria Estadual de Educação fala em aumento de universitários provenientes de escolas públicas, sem informar que o crescente número desses estudantes se deve muito mais ao aumento de cotas – vagas reservadas para alunos da rede pública de ensino –, do que à melhoria do ensino fundamental e médio. Também não menciona que muitos alunos de escolas públicas recorrem a cursos preparatórios particulares para conseguir êxito nos vestibulares.

Atualmente, na Paraíba ainda é possível encontrar escolas estaduais em péssimo estado de conservação, professores de ensino fundamental e médio mal remunerados e, especialmente, constatar a falta de professores nas escolas estaduais.

A escassez de professores é de conhecimento do governador João Azevedo, recém-empossado, que prometeu realizar concursos públicos para admissão de mil professores nos quatro anos de seu mandato, além de construir novas escolas.

Resta a todos esperar a realização dos concursos prometidos, bem como a valorização dos professores do ensino básico na Paraíba e uma boa estrutura das escolas, visto que, conforme determina a Constituição Federal, o Estado deve priorizar o ensino fundamental e médio.

(texto enviado pelo jornalista Marco Aurélio)