GOVERNO VIOLA LEIS e empresários denunciam tortura e calvário na Paraíba: “Somos os patos, otários, pagando muito caro”
O Blog publica carta aberta de um grupo de empresários da Paraíba em que denunciam “tortura e calvário da iniciativa privada na Paraíba”. Segundo a carta, o governo João Azevedo segue com a mesma prática do ex Ricardo Coutinho, chegando, segundo eles, ao absurdo de apreender mercadorias em depósitos de transportadoras, “violando as leis e a súmula 323 do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
Segundo a Súmula 323, “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento e cobrança de tributos”. Os empresários temem acionar o governo do Estado na Justiça, por conta da “perseguição”: “Quem promover qualquer recurso jurídico contra… é implacavelmente perseguindo com fiscalizações ostensivas e pesadas multas.”
E arrematam: “(quando) questionados sobre essas covardes ações, eles respondem na maior cara de pau que isso não existe, a hipocrisia dos dirigentes é enorme…”
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA…
Tínhamos a esperança que a mudança de Governo na PB, com a saída do “ IMPERADOR” Ricardo Impostinho as coisas iriam mudar, ledo engano, a PB continua na contramão da prosperidade.
As perseguições à pequenas empresas, a violação e o desrespeito às leis continuam no atual governo e nós os PATOS (OTÁRIOS) continuam pagando muito caro, injustamente e indevidamente.
A Secretaria Estadual da Receita desde as 2 (duas) gestões do governo anterior com sua feroz e insaciável vontade arrecadatória, APRENDE MERCADORIAS nos depósitos das transportadoras violando as LEIS E A SÚMULA 323 DO STF.
SUMULA 323 – STF – É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento e cobrança de tributos.
Essa prática além de indevida é considerada crime contra a economia, pois mercadoria presa não fatura não gera divisas monetárias, nem tampouco tributos, o que acaba sendo um “TIRO NO PÉ” da própria Sec da Receita. Os prejuízos são imensos para as Empresas , pois deixam de faturar e a partir do 5º ( quinto) dia da apreensão as transportadoras passam a cobrar “ HOSPEDAGEM” da mesma em seus Depósitos, imagine se essa mercadoria presa for uma peça ou material para um hospital, pronto socorro ou qualquer unidade médica de emergência, uma peça de uma máquina hospitalar que quebra, ou mesmo um medicamento de urgência para salvar uma vida, ou ainda uma peça de reposição para uma indústria que parou a máquina por avaria ou defeito na referida peça, precisa da urgente reposição p/ voltar a produzir, tudo isso se traduz em prejuízos acarretados por um descumprimento da Lei.
A Empresa prejudicada poderá: Entrar com um mandado de segurança, mas NÃO O FAZ, por medo de perseguição, pois como se sabe quem promover qualquer recurso jurídico contra a Sec. Da Receita-PB, É implacavelmente perseguindo com fiscalizações ostensivas e pesadas multas, e se questionados sobre essas covardes ações, eles respondem na maior cara de pau que isso não existe, a hipocrisia dos dirigentes é enorme.
Alguma coisa tem que ser feita, esses absurdos não combinam com o Brasil atual, com a tendência mundial, que tem como objetivo o apoio, incentivo e proteção ao setor privado, única fonte geradora de empregos, renda, produção e riqueza.
Não queremos nada do governo, não queremos dinheiro, não queremos incentivos, nem favores. Queremos apenas que NÃO NOS ATRAPALHE – Deixe-nos produzir, trabalhar em paz.
Não aceitamos ser penalizados com injusta perseguição por parte de um fisco policialesco e predador, que para suprir os rombos nos cofres e contas do estado, agride e fere mortalmente pequenas e médias Empresas, responsáveis por 90% da geração de empregos na PB.
Atenciosamente,
GRUPO DE EMPRESÁRIOS DA PB
