HÁ MAIS DE UM MÊS… Ministro segue sem apresentar voto-vista na ação em que relator pediu a inelegibilidade de Ricardo Coutinho
No dia 27 de agosto, o ministro Og Fernandes, relator da Aije do Empreender (e também da PBPrev e Fiscal) apresentou seu voto como relator pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, por oito anos, além de aplicar multa de R$ 100 mil. Mas, na oportunidade, o julgamento foi suspenso após o ministro Luís Felipe Salomão pedir vistas, como, aliás, já fizera nas duas outras Aijes.
Mais de um mês após o pedido de vistas, o processo ainda se encontra com o ministro Luís Felipe Salomão. Segundo assessores do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro não tem prazo para levar seu voto-vista a julgamento. Pelo que circula na corte, o ministro ainda analisa o caso. Desde que pediu vistas, o ministro chegou a contrair Covid-19 e, recentemente, teve o nome cogitado para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal.
Com o julgamento suspenso, Ricardo Coutinho conseguiu homologar sua candidatura a prefeito pelo PSB. Caso seja absolvido pelo TSE, seguirá normalmente com sua candidatura. Mas, se o tribunal seguir o entendimento do relator Og Fernandes, então ficará inelegível até 2022.
