HABEAS CORPUS GIRASSOL Provocada por presidente do STF ministra contesta decisão de Napoleão Maia que tirou Ricardo Coutinho da prisão

Conforme já noticiado, está na agulha para despacho do ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pedido relativo à revogação da prisão do ex Ricardo Coutinho, protocolado pelo Ministério Público Federal, através de agravos regimentais, contra a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, que concedeu liminar pela soltura do ex-governador, um dia após sua prisão.

Nos últimos dias, Tóffoli solicitou parecer do MPF e também da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. O parecer do MPF foi, mantendo o que já havia sinalizado, pelo retorno do ex-governador à prisão. Posição similar também sinalizou a ministra Maria Thereza, nos seguintes termos:

“Despachei, então, no sentido de determinar, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente de todos os cinco recursos apresentados à eminente relatora, Ministra Laurita Vaz, a quem caberá a análise e, inclusive, eventual reconsideração das decisões impugnadas“.

CONFIRA TRECHO DO DESPACHO EM QUE CONTESTA DECISÃO DE NAPOLEÃO…