HAJA RECURSOS… Ricardo Coutinho recorre da decisão de ministra que manteve sua inelegibilidade
Quando um réu impetra recursos em escala industrial a impressão é que sua situação jurídica não é das melhores. Parece ser o caso do ex-governador Ricardo Coutinho que tem protocolado seguidos recursos através de seus advogados.
O mais recente deles, que já passam de algumas dezenas, é uma agravo regimental protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal contra recente decisão da ministra Rosa Weber, que havia negado provimento a outro recurso, mantendo sua inelegibilidade.
Horas após a decisão de Weber, na noite desse domingo (dia 14), o ex-governador voltou a acionar a corte, para tentar conseguir uma liminar que permita o registro de sua eventual candidatura ao Senado, a despeito de estar inelegível.
Outro recurso – também se encontra concluso para julgamento da ministra Carmen Lúcia (STF) o recurso extraordinário com agravo, impetrado por Ricardo Coutinho, que se encontra inelegível, e tenta uma liminar que permite o registro de sua candidatura homologada em convenção pelo seu partido, o PT.
Inelegibilidade – Em 10 de novembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu condenar Ricardo Coutinho, no âmbito das Aijes do Empreender PB, PBPrev e Fiscal, à unanimidade, a partir de voto do ministro-relator Og Fernandes. A condenação estabelece inelegibilidade por oito anos, a partir da eleição de 2014.
