INDICAÇÃO SERÁ POLÍTICA? TJ convoca eleição para novo juiz do TRE mas não estabelece critérios para escolha
No último dia 24 de abril, o Tribunal de Justiça abriu edital para eleição de um juiz membro para o Tribunal Regional Eleitoral. No documento não consta quais os critérios a serem adotados no processo de escolha, o que levanta a suspeita de que a eleição pode se pautar por imperativos políticos e não técnicos, como certamente deveria ser.
Pior: além de não ter critérios técnicos e a escolha ser por voto secreto, ultimamente têm havido reconduções de magistrados, descumprindo os princípios constitucionais da publicidade e impessoalidade, que deveriam nortear os procedimentos na Corte. Há antecedentes para incrementar a suspeita de favorecimentos.
Projetos – Desde março de 2017, a pedido da Associação dos Magistrados da Paraíba, tramitam projetos de resolução estabelecendo de forma transparente critérios na eleição de juízes para o TRE. Por uma razão ainda não devidamente esclarecida os processos não foram apreciados e tampouco existe uma pauta. O que reforça as suspeitas sobre o processo.
Pelos projetos de resolução apresentados, deveria haver uma consulta pública, no site do próprio TJ, para colher sugestões de forma a respaldar e até aprimorar o texto original, dentre outros procedimentos técnicos. Até onde o Blog pode apurar (documentos abaixo), os projetos tramitaram apenas até abril de 2019. Depois disso, sobreveio o silêncio.
Inscritos – Mesmo diante do vácuo jurídico, e com a iminência de que critérios políticos e de apadrinhamento sejam utilizados na escolha, alguns magistrados se inscreveram para a escolha. Dentre eles, constam os magistrados Alexandre Targino, Inácio Jario de Queiroz, José Ferreira Ramos, Lúcia Ramalho e Túlia Neves.
